RDC 63 e RDC 36: Gestão e Excelência nos Serviços de Saúde.

Gerenciar uma instituição de saúde requer sucesso na gestão de pessoas, pois estas são os maiores pilares de uma organização. As pessoas necessitam estar comprometidas com a causa da instituição, para que esta tenha sucesso em seus negócios.

Gerenciar pessoas requer gratidão, requer agradecer a elas o bom trabalho desenvolvido, este precisa ser o princípio das organizações.

O gestor em saúde necessita atuar junto a sua equipe com humanização e treinamento, para que o público atendido sinta essa sintonia, a de um atendimento humanizado, seguro e com excelência. Excelência no atendimento em saúde na atualidade é: atender da melhor forma possível, com um custo mais baixo e no menor tempo. Este é o desafio das instituições de saúde.

Atender com excelência é também atender focado na gestão de processos. Os processos são os direcionadores para um excelente atendimento, tanto para os clientes internos, quanto para os clientes externos.

A utilização de processos se resume em uma linguagem unificada, onde todos os colaboradores realizam determinada função e/ou procedimento da maneira certa, de forma segura, uma vez que estes são padronizados após práticas de estudo, práticas de assistência e por profissionais experientes na área de atuação.

Para um atendimento de qualidade nos serviços de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe duas resoluções importantíssimas a serem seguidas, a RDC 63 de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e a RDC 36 de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.

A RDC 63 estabelece um ponto fundamental para os serviços de saúde que é a Garantia da Qualidade como ferramenta de gerenciamento. E para suas boas práticas de funcionamento o artigo 7º define que:

I – o serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.

II – o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:

• a) quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado;
• b) ambientes identificados;
• c) equipamentos, materiais e suporte logístico;
• d) procedimentos e instruções aprovados e vigentes.

III – as reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

Quanto à gestão de tecnologia e processos esta mesma RDC em seu artigo 51 define que o serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe. Incitando dessa forma todos os colaboradores da instituição a prestar um serviço de forma unificada e de qualidade aos seus clientes.

A RDC 36 no artigo 6º, inciso I define que o Núcleo de Segurança do Paciente deve adotar alguns princípios e diretrizes, dentre eles, cito o de uma prestação de serviço focado na melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, que garante aos clientes uma maior e melhor segurança da assistência recebida.

Partindo do pressuposto da prestação de um serviço de qualidade no setor saúde, conclui-se que essas duas resoluções fornecem orientações e mecanismos para um atendimento de qualidade e com excelência no atendimento, uma vez que estas orientam, apontam caminhos, direciona protocolos, que se seguidos possibilitará eficiência e eficácia para a Gestão da Qualidade.

Entretanto é importante ressaltar que a Gestão em Serviços de Saúde tem um complexo conjunto de dimensões a serem consideradas para a obtenção da meta Qualidade em Saúde, uma vez que esta não é obtida simplesmente com a composição de um excelente corpo clínico, dependendo também da gestão dos processos administrativos da organização que envolve finanças, logística, procedimentos operacionais, tecnologia, dentre outras áreas comuns as organizações prestadoras dos serviços de saúde.

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Amarildo Cunha

Enfermeiro. Especialista em Gestão da Saúde e Administração Hospitalar. Experiência como Enfermeiro Assistencial e Supervisor de Serviço de Atenção Domiciliar, como Professor de Curso Técnico em Enfermagem, como Assessor e Representante Técnico Comercial de Produtos Médicos Hospitalares. Palestrante e Facilitador de Workshop de Feridas e Primeiros Socorros.